TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo(a) à plataforma de vendas (doravante “Sistema”) da Genyx Solar Comércio Ltda. (doravante “Genyx”), que oferece soluções completas para a geração de energia solar.

O sistema proporciona um conjunto de soluções para instaladores de módulos solares (“Integradores”) e distribuidoras de produtos para a geração de energia solar (“Distribuidoras”), que serão denominados Usuários.

Além do contrato de compra e venda necessário a qualquer aquisição de produtos junto à Genyx, estes termos se destinam a regular as regras de uso do Sistema. Fazendo o uso do Sistema, você concorda, sem restrições, com os termos e condições de uso abaixo indicados.

1. Aceite dos termos

Ao realizar o cadastro no Sistema, você aceita, de imediato e sem limitação, ressalva ou qualificação, as disposições deste instrumento, obrigando-se perante as condições aqui expostas, independentemente de utilizar ou não o serviço.

Ainda pelo cadastramento, você declara estar legalmente representado para aderir e se vincular às normas deste documento.

O cadastro como Usuário não deve ser efetuado se houver discordância com o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso você não concorde com eventuais alterações, deverá cancelar seu cadastro/conta e cessar toda e qualquer utilização do Sistema.

As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de licença de uso e não conferem ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela Genyx ou sobre as estruturas de informática que o sustentam. O Usuário reconhece que a plataforma é uma ferramenta auxiliar para sua prestação dos serviços e de seus profissionais, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

2. Termos de Uso

2.1 Cadastro

O Usuário que desejar utilizar o sistema deverá, obrigatoriamente, preencher os campos de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, válidas e corretas. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

Mais especificamente, serão solicitados os dados cadastrais listados na Política de Privacidade constante do item “3.” abaixo.

A Genyx se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para corretamente identificar seus Usuários, podendo, portanto, solicitar dados adicionais e documentos que entenda que são pertinentes, a fim de confirmar os dados cadastrais informados, a exemplo da apresentação de cópias, inclusive autenticadas, de documentos pessoais.

Mesmo que não seja utilizado qualquer meio de certificação da veracidade dos dados cadastrais do Usuário e que não seja solicitado a ele qualquer documento para tal fim, fica resguardado o direito do Usuário de, a qualquer momento, solicitar a atualização e/ou correção dos seus dados pessoais cadastrados, nos termos também previstos na Política de Privacidade abaixo.

Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só usuário, a Genyx se reserva o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência do, ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados àquele Usuário.

A Genyx se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

O Usuário é responsável por alterar a senha após o seu cadastro e protegê-la, comprometendo-se a não revelá-la a terceiros e assumindo total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta, independentemente de tê-las autorizado ou não, salvo se comprovada a ocorrência de fraude.

A Genyx garante, contudo, a seu turno, a segurança do Sistema, das suas funcionalidades e das informações nele constantes, estando, portanto, todas senhas, dados e informações cadastrais, de maneira geral, armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. O Usuário se compromete a notificar a Genyx imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos no Sistema, sobre qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta, nem a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Genyx.

2.2. Limitações de Responsabilidade

A Genyx não se responsabiliza pelas informações lançadas pelos Usuários, que são os únicos responsáveis pela forma de utilização do Sistema, nem pela forma de atuação operacional e logística do Usuário que eventualmente violem disposições legais, entendimentos sumulados e orientações jurisprudenciais, tampouco por qualquer dano eventualmente causado aos clientes finais por atos ou omissões dos instaladores, que são os únicos responsáveis por seus atos.

Embora o Sistema permita, de forma automática, a realização de cálculos e a configuração de sistemas de geração de energia fotovoltaica, é de exclusiva responsabilidade do Usuário a configuração, validação final e opção de compra dos produtos sugeridos pelo Sistema, bem como a interpretação da legislação em vigor, especialmente das normas técnicas envolvidas na montagem de sistemas fotovoltaicos.

Por exemplo, a Genyx sugere o gerador que será utilizado em projetos de usinas fotovoltaicas, com base em médias do mercado, mas cabe ao Usuário que implementará o projeto a adoção do equipamento que melhor se adequa ao projeto almejado pelo cliente, conforme a realidade fática do contexto da usina que será montada, não se responsabilizando a Genyx pela escolha que quaisquer peças e/ou equipamentos adquiridos por meio da sua plataforma de vendas.

A Genyx também não se responsabiliza por danos eventualmente sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

2.3. Preço, formas de pagamento e cancelamento

Ao configurar a compra, o Sistema informará ao usuário o preço total, formas de pagamento disponíveis, prazos estimados de entrega e demais informações pertinentes.

A Genyx informa que eventuais falhas do Sistema que venham a gerar preços, formas de pagamento ou prazos de entrega fora da realidade de mercado (considerados, inclusive, os parâmetros médios observados nos dias anteriores ao de eventual falha) serão corrigidas assim que identificadas e não gerarão ao Usuário qualquer direito adquirido ou compensação.

A Genyx não se responsabiliza por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos usuários, sendo que a Genyx não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado e os serviços oferecidos.

Em caso de inativação de sua conta, a Genyx manterá todo o conteúdo que tenha sido enviado para a plataforma ou para os demais Usuários, pelo Usuário cuja conta fora inativada, incluindo, mas não se limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos.

Fica resguardado, todavia, o direito ao Usuário de solicitar a anonimização ou inativação dos conteúdos, comentários, depoimentos, dentre outros, que possam o identificar no Sistema, após o cancelamento do seu cadastro.

2.4. Propriedade Intelectual

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout contidos no Sistema são de propriedade exclusiva da Genyx.

Nada contido no Sistema deve ser interpretado como concessão, por inferência ou caducidade, ou qualquer outra forma, de licença ou direito de uso de qualquer marca comercial exibida.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração, integração, mescla ou incorporação da plataforma de vendas em outros programas ou sistemas.

Toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos, do Sistema, sem a prévia e expressa autorização da Genyx, é totalmente vedada.

Qualquer conduta que viole ou contrarie o direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis para a responsabilização do Usuário, sem prejuízo das sanções contratuais e previstas nestes Termos de Uso e do ressarcimento pelas perdas e danos eventualmente sofridos.

2.5. Requisitos técnicos

O Usuário deverá dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além de adotar as medidas de segurança mínimas para acesso ao sistema e deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no funcionamento do Sistema.

A Genyx não se responsabiliza por eventuais falhas relacionadas ao equipamento do Usuário.

3. Política de Privacidade

3.1. Apresentação

Esta política descreve os tipos de informações que o Sistema coleta de seus Usuários, como elas são utilizadas e quais são os direitos do Usuário e deveres da Genyx, no tocante à privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito do Sistema.

Ao utilizar o Sistema, você concorda com a utilização das suas informações pessoais, dados pessoais do cliente final e das informações da sua empresa para fins de cadastro, realização e monitoramento de negócios e publicidade.

Toda e qualquer informação repassada pelo integrador sobre o cliente final é de sua inteira responsabilidade devendo i integrador fornecer informações verdadeiras, válidas e corretas. O Integrador garante e responde, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela exatidão e autenticidade das informações prestadas.

Fica, desde já, autorizado pelo Usuário que a Genyx faça referência a ele, para fins de marketing, aos nomes de seus clientes, sem que lhes seja devido valor algum, podendo o Usuário, todavia, manifestar sua recusa formal à veiculação dessa informação.

3.2. Utilização das informações

A Genyx coletará e armazenará os seguintes dados cadastrais do Usuário, que serão fornecidos obrigatoriamente pelo próprio Usuário, quando do seu cadastro no sistema, com a finalidade específica da execução do contrato de licenciamento de uso do software, da melhor e mais adequada maneira possível, de acordo com os interesses do próprio Usuário, nos termos autorizados pelo Art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- E-mail;
- Além dos dados cadastrais do Usuários, tratados pela Genyx para fins da execução do contrato de licenciamento e concessão de uso do Sistema, a Genyx se resguarda o direito de coletar e gravar os seguintes dados do Usuário: IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica, histórico de navegação do Usuário no Sistema e no site da Genyx (Cookies) e outros dados, com o intuito de se reduzir o risco de fraude ao Sistema, gerar dados estatísticos para lastrear estudos de inteligência comercial e se buscar a melhoria da experiência do Usuário no uso do software, bem como o melhor atendimento às suas demandas, conforme autorizado pelo Art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018.

Além das finalidades específicas do tratamento das informações, já descritas nesta Política de Privacidade e Termos de Uso, podemos usar os dados que recebemos para, dentre outras : (a) fornecer, melhorar, testar e monitorar a eficácia do nosso serviço; (b) desenvolver e testar novos produtos e recursos; (c) monitorar métricas como o número total de usuários, interações, tráfego e padrões demográficos; (d) diagnosticar ou corrigir problemas de tecnologia; (e) desenvolver melhorias no sistema; e (f) realizar análises estatísticas.

3.3. Compartilhamento das Informações

A Genyx não divulgará publicamente e nem a terceiros informações do Usuário de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada, meramente quantitativa/anonimizada, no intuito de realizar análises, estudos, ações comerciais e melhorias do Sistema, a menos que este autorize o compartilhamento.

Contudo, poderá ocorrer o compartilhamento de dados pessoais de Usuários, a partir de ordens judiciais e/ou de instituições estatais oficiais, hipóteses em que a Genyx informará, imediatamente, ao Usuário, acerca da ordem recebida e do compartilhamento realizado.

Em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade do Sistema ou de seus ativos para outra organização (por exemplo, no curso de uma operação originada de fusão, aquisição, falência, dissolução ou liquidação), as informações como nome, endereço, e-mail, username e quaisquer outros conteúdos coletados através do Sistema podem estar entre os itens vendidos ou transferidos. O comprador ou cessionário, todavia, terá de honrar os compromissos que assumimos na presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

Para a utilização do software e, principalmente, execução dos serviços propostos por meio do Sistema, haja vista que a maioria dos produtos oferecidos pela Genyx são importados, adquiridos diretamente de fabricantes internacionais, poderá haver o compartilhamento internacional de informações agregadas e dados quantitativos/anonimizados dos Usuários, exclusivamente com os fornecedores da Genyx, para fim único de execução do contrato de licenciamento e uso do software, bem como dos contratos de compra e venda de mercadorias celebrados na plataforma.

Eventualmente, poderá ocorrer o compartilhamento internacional de dados pessoais não anonimizados dos Usuários, desde que tal compartilhamento seja necessário à execução de contrato de compra e venda de mercadorias firmados no âmbito do Sistema, em conformidade com a autorização prevista no Art. 33, IX c/c Art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018.

Por exemplo, no caso de uma compra e venda em que as mercadorias sejam diretamente remetidas ao endereço do Usuário, tal endereço poderá ser revelado ao fabricante internacional dos produtos.

3.4. Direitos do Usuário e segurança da informação

Além de todos os outros direitos mencionados de forma esparsa na presente Política de Privacidade e Termos de Uso, o Usuário pessoa física da plataforma terá garantidos os seguintes direitos, previstos no Art. 18 da Lei nº 13.709/2018, com relação aos dados pessoais tratados pela Genyx:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na mencionada lei; e
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

A Genyx declara que não serão tratados dados pessoais do Usuário com fundamento na base legal do consentimento (Art. 7º, I), motivo pelo qual não haverá, ao Usuário, qualquer faculdade de exercício da revogação do consentimento.

A coleta e o armazenamento dos dados pessoais no Sistema ocorrerão em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível.

Quanto à perda, as informações estão protegidas a partir do momento em que as fornecedoras externas, responsáveis pelos bancos em nuvem realizam backups periodicamente, o mesmo ocorrendo com o banco de dados constante do servidor interno da Genyx.

Quanto à integridade e sigilo, a Genyx adota medidas físicas, digitais, organizativas e logísticas necessárias a fim de impedir qualquer vazamento, alteração ou destruição dos mencionados dados, em especial, ao garantir um acesso seguro apenas às pessoas autorizadas a tratar tais informações, seja no que se refere ao acesso físico aos hardwares internos, como no que se refere ao acesso virtual e remoto a todos os bancos de dados e servidores utilizados, isto é, e-mail, banco local e banco em nuvem. Tal acesso é feito somente pelas pessoas autorizadas da equipe, com a utilização de credenciais pessoais (login e senha) intransferíveis.

Ademais, o servidor físico próprio é mantido em local seguro, controlado pela própria instituição, dotado de controle de entrada e saída, apenas das pessoas específicas autorizadas a manejar o tratamento de dados nele contidos.

A alocação de dados em servidores de terceiros é feita a partir da adoção de critérios rigorosos para a contratação de parceiros que sejam certificados e homologados nacional e internacionalmente, que assegurem uma gestão responsável, segura e fidedigna dos dados a eles confiados.

Todavia, a Genyx mantém uma rigorosa política de redução de danos em hipotético caso de incidente de segurança que comprometa a boa utilização dos dados fornecidos por seus colaboradores e clientes. Essa política envolve desde a comunicação, em tempo razoável, aos titulares dos dados, acerca do fato ocorrido, para a adoção das medidas cabíveis, até, em último caso, o bloqueio total temporário do acesso a servidor que contenha dados pessoais, em caso de suspeita ou confirmação de invasão/violação a tal servidor, podendo, nesse caso, inclusive, ser boqueado o acesso de todos os Usuários ao Sistema.

Por fim, em caso de confirmação da violação da segurança dos dados tratados pela Genyx, ela compromete-se a adotar, além de sua política interna de segurança e redução de danos, todas as orientações que serão fornecidas pelas autoridades nacionais no assunto, com a finalidade de mitigar os efeitos do eventual incidente, bem como a orientar, individualmente, todos os titulares dos dados supostamente expostos, perdidos ou corrompidos.

3.5. Armazenamento dos dados

Os dados e informações dos usuários serão conservados pela Genyx enquanto o primeiro se mantiver ativo no Sistema e, após o seu desligamento, poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos, nos termos autorizados pelo Art. 16, da Lei nº 13.709/2018, c/c Art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Informações quantitativas e dados anonimizados, gerados pelo Usuário quando da utilização do Sistema serão mantidos pela Genyx, por prazo indeterminado, conforme autorizado pelo Art. 16, IV, da Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Sanções

Ao utilizar o Sistema da Genyx, o usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o seu uso da Plataforma, Serviços e Facilidades.

O uso do Sistema de forma indevida, em desacordo a esta Política de Privacidade e Termos de Uso, implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização do Sistema, consequentemente, de aquisição de produtos por meio dele. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o Sistema seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros, decorrente do mau uso por parte do Usuário.

O Usuário se obriga a indenizar a Genyx, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, danos, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização.

A Genyx poderá, ainda, tomar medidas cabíveis para a apuração de qualquer conduta possivelmente ilícita e, se necessário, cooperar com autoridades judiciais e policiais.

5. Contato e Encarregado (DPO)

A Genyx nomeia, nesta Política de Privacidade e Termos de Uso, o seguinte Encarregado (DPO) de privacidade e proteção de dados pessoais, conforme Art. 41 da Lei nº 13.709/2018, a quem poderão ser feitas quaisquer denúncias, reclamações e solicitações de exercício dos direitos previstos no item 3.4. acima, pelos Usuários pessoas físicas da plataforma:
- Sr. Marco Aurelio Augusto Fazekas Ferreira, com o seguinte endereço eletrônico: marco.ferreira@genyx.com.br, com telefone comercial de nº (31) 3307-3067 e endereço comercial à Av. Ápio Cardoso, nº 100, bairro Cincão, Contagem/MG.

Se desejar entrar em contato conosco, para tratar de quaisquer outros assuntos, relacionados ou não às demais matérias tratadas neste instrumento, ligue para o número (31) 3307-3067 ou mande um e-mail para contato@genyx.com.br.

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão feitas por escrito e entregues pela Genyx (i) por postagem na plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço eletrônico informado pelo Usuário no momento do cadastro.

Para comunicações enviadas por e-mail, a data do envio será considerada como data do recebimento.

A Genyx também poderá prestar suporte aos Usuários por meio do sistema de mensagens existente na plataforma, sem comprometer-se, no entanto, a realizar o atendimento de imediato.

6. Atualizações em nossos termos de uso e política de privacidade

A Genyx pode modificar ou atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio. A simples utilização do sistema após esta comunicação constitui aceitação e concordância com a versão mais recente.

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi atualizada pela última vez em outubro de 2021.

7. Foro

Fica eleito o foro Central da Comarca de Contagem/MG como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Política de Privacidade e Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao finalizar o cadastro declaro ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com a presente Política de Privacidade e Termos de Uso.